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Seguro desemprego quem tem direito e como receber Olá a todos sejam muito bem vindo ao nosso site empregador web seguro desemprego o seguro desemprego consiste em um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros que trabalham com carteira assinada. Não obstante, muitas pessoas têm dúvidas Quem tem direito? Como solicitar o benefício e como calcular o valor das parcelas. Confira.

O que é o Seguro Desemprego

Ele consiste em uma assistência temporária aos trabalhadores desempregados. Esse importante direito trabalhista determina que durante alguns meses o trabalhador receba ao salário correspondente o seu último salário. O valor calculado pode ser pago em três a cinco vezes de maneira alternada e contínua.

O seguro-desemprego consiste em um direito trabalhista de todo brasileiro contratado com carteira assinada após o mínimo de um ano e meio trabalhando com carteira assinada. Recentemente as leis que regem o seguro-desemprego foram alteradas. Neste artigo tratamos de esclarecer o que muda com as novas regras que passaram a valer desde janeiro de 2016.

Procuramos responder às dúvidas mais frequentes dos trabalhadores sobre as novas regras do seguro-desemprego. O seguro-desemprego serve como uma garantia financeira temporária para o trabalhador demitido sem justa causa e que tenha trabalhado no mínimo um ano e meio trabalhando na empresa. Esse benefício social garante que o trabalhador receba uma quantia calculada de acordo com o salário registrado na carteira de trabalho no caso de demissão.

O benefício também se estende sobre os trabalhadores da pesca na época de defeso, empregados domésticos e trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão ou condições indignas.
No ano de 2015 foram feitas modificações na legislação trabalhista.

Antes dessas alterações o trabalhador tinha direito a receber o seguro-desemprego após completar seis meses de trabalho pela empresa.Com a nova lei, esse período passa de seis meses para um ano e meio no caso de trabalhadores que solicitam pela primeira vez o benefício. O segundo pedido de seguro-desemprego pode ser feito após um ano de trabalho e o terceiro após seis meses.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa;
Trabalhadores suspensos por afastar-se em virtude de participação em programas de qualificação profissional;
Trabalhadores da pesca em período de defeso; Trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão;

Pagamentos parcelados

O primeiro pedido de seguro-desemprego é pago em quatro parcelas se o titular tiver trabalhado pelo menos 18 dos 36 últimos meses. O segundo pedido pode ser pago em até quatro parcelas para aqueles que trabalharam entre 12 e 23 meses; cinco parcelas para quem trabalhou no mínimo 24 meses.

O terceiro pedido de seguro-desemprego deve ser pago em no máximo três parcelas para quem trabalhou entre seis meses e um ano; quatro parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses; cinco para quem trabalhou 24 meses. Caso o beneficiário consiga um novo emprego com carteira assinada antes do final das parcelas, o benefício será suspenso.

Agendamento online

Para os trabalhadores que têm direito ao benefício, o seguro-desemprego deve ser agendado via internet no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Será necessário realizar um cadastro com os dados dos documentos e do último contrato de trabalho.

A partir de janeiro de 2016, após realizar o agendamento no site do MTE, o trabalhador deverá dar entrada no pedido de seguro-desemprego. O sistema emitirá uma data para que o requerente compareça a uma agência da Caixa para dar entrada na documentação.

O seguro-desemprego é um benefício social individual do trabalhador brasileiro e pode ser recebido somente pelo titular. O valor relativo às parcelas pagas são depositados na conta da Caixa e pode ser retirado com o Cartão Cidadão.

O cálculo do valor a ser pago ao trabalhador demitido sem justa causa varia de acordo com o valor do salário registrado na carteira de trabalho. Assim, os trabalhadores que recebiam até R$1.222,27 devem multiplicar esse valor por 0.8 e para obter o valor de cada parcela. Aqueles que recebiam entre R$1.222.28 e R$2.038,15 devem multiplicar o valor que exceder de R$1.222,27 por 0.5 e somar a R$978 para obter o valor total das parcelas. Quem ganhava acima disso, receberá uma parcela de R$2.038,15, invariavelmente.

Como receber o seguro desemprego

Para receber o benefício o trabalhador deve solicitá-lo na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE), agências credenciadas da caixa econômica Federal e outros órgãos ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes é necessário verificar se o trabalhador se encaixa nas condições estabelecidas para receber o auxílio temporário. O seguro desemprego é um direito pessoal é intransferível. Ou seja, ele pode ser pago somente ao trabalhador beneficiário. Exceto nas seguintes ocasiões:

→no caso de morte do beneficiário as parcelas correspondentes até a data do óbito serão pagas aos parentes mais próximos;
→incapacidade física do beneficiado por razão de doença ou acidente, os valores serão pagos o seu cuidador ou responsável legal;
→doença contagiosa ou incapacidade de locomoção as parcelas serão pagas ao procurador;
→nos casos de ausência civil parcelas vencidas serão pagas ao curador legalmente designado;
→caso o beneficiário seja preso, as parcelas serão pagas mediante procuração; O valor ser recebido pelo trabalhador beneficiário do seguro desemprego são calculados com base nos seus três últimos salários. No caso dos pescadores artesanais, trabalhadores domésticos e trabalhadores resgatados do trabalho escravo, o valor da parcela é de um salário mínimo.

Aplicativo e site da Caixa Econômica Federal

No site da Caixa Econômica Federal e os dados do cartão cidadão, é possível consultar o saldo e o extrato do Seguro Desemprego. Uma vez depositado pelo ex-empregador, o dinheiro pode ser retirado em agências da Caixa, Caixa Aqui e caixas eletrônicos nas agências da Caixa Econômica Federal. Pra aqueles que possuem conta poupança ou na Caixa Fácil, o dinheiro é depositado diretamente em conta. Para retirar o dinheiro no balcão de atendimentos, o titular da conta deve comparecer à agência com os documentos e o cartão cidadão em mãos. Seguro Desemprego Quem Tem Direito E Como Receber Leia mais também sobre FGTS quem tem direito como e quando sacar Existe também o aplicativo da Caixa econômica, no quelé possível verificar saldos, extratos e receber avisos de depósito e saque em conta. Para utilizá-lo basta baixar o aplicativo no seu smartphone e cadastrar-se no site da caixa com o número do aparelho e os dados do cartão cidadão. Se você gostou do nosso artigo sobre seguro desemprego, curta e compartilhe à vontade nosso conteúdo. Deixe sua opinião nos comentários, ela é muito importante para nós. Para saber mais sobre seguro desemprego e outros temas relacionados às leis trabalhistas, consulte outros textos no nosso site. Acompanhe nossas postagens diárias com as melhores dicas sobre direitos trabalhistas para você.